TJMS - 0806544-87.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DIRCE PANZIEIRA

CPF *56.***.*89-49

Advogados

ERICK MARTINS BAPTISTA

OAB: 13099/MS

CPF *04.***.*49-84

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:26

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 16/09/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 07:52

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 12:47

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 03/09/2025 12:47

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 28/05/2025 07:41

    Retificação de Classe Processual

  • 24/04/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/04/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/04/2024 12:31

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 21:44

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2024 07:38

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 14:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2024 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:07

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2024 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/01/2024 07:20

    Prazo em Curso

  • 22/01/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:27

    Emissão da Relação

  • 12/01/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 05:33

    Registro de Sentença

  • 12/01/2024 05:33

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/01/2024 15:10

    Expedição de NULL.

  • 22/11/2023 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:55

    Informação do Sistema

  • 13/09/2023 10:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/09/2023 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2023 08:01

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 09:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2023 09:21

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:04

    Prazo em Curso

  • 26/08/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:48

    Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2023 07:04

    Emissão da Relação

  • 10/08/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 18:33

    Registro de Sentença

  • 10/08/2023 18:33

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/08/2023 16:56

    Expedição de NULL.

  • 14/04/2023 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 03:13

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2023 08:40

    Emissão da Relação

  • 29/03/2023 05:14

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 21:54

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 13:04

    Emissão da Relação

  • 27/03/2023 12:14

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2023 12:56

    Prazo em Curso

  • 12/03/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 16:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2023 13:44

    Expedição de NULL.

  • 20/12/2022 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2022 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/10/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2022 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 06:47

    Prazo em Curso

  • 14/07/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2022 03:42

    Emissão da Relação

  • 11/07/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:02

    Prazo em Curso

  • 17/06/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2022 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/06/2022 14:49

    Expedição de NULL.

  • 28/01/2022 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2021 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:38

    Prazo em Curso

  • 11/09/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 15:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/08/2021 11:18

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 21:20

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 14:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2021 14:01

    Emissão da Relação

  • 08/06/2021 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2021 17:21

    Tutela Provisória

  • 25/05/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:03

    Prazo em Curso

  • 22/04/2021 16:01

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 16:01

    Juntada de NULL

  • 09/04/2021 16:51

    Prazo em Curso

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 23:12

    Informação do Sistema

  • 08/04/2021 23:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2021 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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