TJMS - 0800432-30.2021.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAINA TIBURCIO MOREIRA

CPF *23.***.*01-18

Advogados

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB: 25372/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:19

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 16:19

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 12:19

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2025 16:16

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 15:54

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 15:54

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 15:54

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 15:54

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 08:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:56

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 11:53

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 11:53

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 09:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 05:47

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 09:52

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/05/2025 09:47

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 09:46

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 05:49

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800432-30.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Tiburcio Moreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.161.

  • 13/05/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 07:18

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 07:18

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 06:07

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800432-30.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Tiburcio Moreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.151-153.

  • 05/05/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 08:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/05/2025 08:26

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 08:26

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 08:14

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 27/11/2024 08:41

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2024 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 10:27

    Prazo em Curso

  • 24/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 09:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2024 18:16

    Emissão da Relação

  • 22/01/2024 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2024 14:45

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/01/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2023 12:48

    Emissão da Relação

  • 09/10/2023 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2023 15:37

    Acolhimento

  • 05/09/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

  • 24/05/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 17:51

    Emissão da Relação

  • 23/05/2023 17:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/03/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:53

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2023 14:48

    Emissão da Relação

  • 18/05/2022 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 18:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2022 18:36

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 11/05/2022 18:33

    Processo Reativado

  • 06/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/05/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 17:48

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:51

    Prazo em Curso

  • 15/02/2022 21:03

    Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/02/2022 15:51

    Emissão da Relação

  • 09/02/2022 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:20

    Registro de Sentença

  • 09/02/2022 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 18:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2021 13:27

    Prazo em Curso

  • 18/08/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2021 14:08

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2021 14:20

    Prazo em Curso

  • 06/08/2021 21:09

    Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2021 18:44

    Emissão da Relação

  • 05/08/2021 17:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/07/2021 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 21:03

    Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:37

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/07/2021 16:33

    Emissão da Relação

  • 07/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2021 14:37

    Recebida petição inicial

  • 19/05/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 23:32

    Informação do Sistema

  • 18/05/2021 23:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/05/2021 15:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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