28/08/2025 15:43

Recebidos os autos do NAT
27/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 19:12

Proferida decisão interlocutória
15/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2025 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 15:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/10/2024 11:35

Informação do Sistema
15/10/2024 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/10/2024 20:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/10/2024 20:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/10/2024 11:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2024 05:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 19:17

Proferida decisão interlocutória
18/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:07

Autos preparados para expedição
05/09/2024 12:19

Prazo em Curso
17/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 17:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2024 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/08/2024 17:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 05:45

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024 05:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 05:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 05:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:29

Registro de Sentença
06/08/2024 16:45

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
11/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:36

Documento Digitalizado
11/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 19:02

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2023 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2023 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2023 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:40

Prazo em Curso
23/08/2023 19:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 19:44

Juntada de Ofício
24/07/2023 12:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2023 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 02:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 18:53

Prazo em Curso
13/07/2023 18:20

Informação do Sistema
13/07/2023 17:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/07/2023 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:40

Expedição de Carta.
10/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:44

Expedição de Carta.
10/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 19:19

Tutela Provisória
07/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
06/07/2023 07:14

Recebidos os autos do NAT
06/07/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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