TJMS - 0815428-42.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2025 12:35
Conclusos para decisão
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18/07/2025 12:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
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01/07/2025 15:53
Prazo em Curso
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01/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 10:12
Certidão
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17/06/2025 10:12
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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17/06/2025 06:42
Certidão de Publicação - DJE
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17/06/2025 06:13
Certidão de Publicação - DJE
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:01
Publicação
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16/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815428-42.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Recorrido: Solange Aparecida de Jesus Faustino Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025. -
13/06/2025 10:02
Remessa à Imprensa Oficial
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13/06/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 07:13
Remessa à Imprensa Oficial
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12/06/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 17:41
Processo Dependente Iniciado
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05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815428-42.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Solange Aparecida de Jesus Faustino Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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