10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Antonio Marchiori Perícolo (OAB 12477/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0810616-78.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Galvão, Paola Coelho das Neves França - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias e manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito, bem como ciência da manifestação de f. 106
19/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
08/06/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0810616-78.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Galvão, Paola Coelho das Neves França - Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra a autora e o efeito de eventual penalidade imposta contra ela (pontos e/ou suspensão da CNH), no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00.

Cite(m)-se a(s) parte(s) passiva(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e se manifestar(em) acerca do julgamento antecipado do mérito."
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:13

Recebidos os autos
25/04/2025 14:13

Tutela Provisória
24/04/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:32

Recebidos os autos
15/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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