10/09/2025 17:44

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/09/2025 14:45

Documento Digitalizado
02/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:29

Prazo em Curso
29/08/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 12:27

Emissão da Relação
25/08/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 12:06

Emissão da Relação
05/08/2025 11:37

Expedição de Carta.
05/08/2025 11:37

Expedição de Carta.
04/08/2025 12:33

Autos preparados para expedição
04/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:42

Prazo em Curso
29/07/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2025 07:57

Prazo em Curso
29/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 11:39

Emissão da Relação
28/07/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:29

Emissão da Relação
01/07/2025 09:52

Expedição de Carta.
01/07/2025 09:52

Expedição de Carta.
24/06/2025 13:35

Autos preparados para expedição
24/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:43

Prazo em Curso
09/06/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 07:28

Prazo em Curso
23/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0809236-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana de Oliveira Diniz - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
22/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:07

Emissão da Relação
22/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 05:53

Prazo em Curso
16/05/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
01/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0809236-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana de Oliveira Diniz - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de determinar que a plataforma Instagram proceda à remoção imediata das imagens e comentários ofensivos publicados no perfil "Passeando em Campo Grande" ("a", fls. 3/4), notadamente por não constar nos autos, tanto na inicial quanto na emenda à inicial de f. 23, pedido obrigacional correspondente à tutela, ou seja, no mérito, pedido para confirmar a tutela, com a condenação da ré na obrigação de fazer, consistente na remoção imediata das imagens e dos comentários ofensivos publicados na o Instagram, mesmo tendo o autor sido intimado para fazê- lo (f. 22).

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-os de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje.

I.
28/04/2025 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:55

Emissão da Relação
28/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/04/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2025 20:09

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:21

Prazo em Curso
16/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0809236-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana de Oliveira Diniz - Vistos etc.

A autora requer, de modo liminar, que o réu proceda à remoção imediata das imagens e dos comentários ofensivos publicados no perfil "passeando em campo grande o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito ("iii", f. 12).

No entanto, a confirmação da liminar ou o pedido obrigacional correspondente não foi objeto de pedido pela autora, no mérito da ação, constando apenas pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais.

Assim, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial, incluindo-se o pedido obrigacional, requerido liminarmente, sob pena de indeferimento.

I.
15/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:27

Autos preparados para expedição
11/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 15:11

Informação do Sistema
01/04/2025 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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