18/08/2025 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:59

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 18:06

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Martins Borges de Souza Pereira (OAB 66405/GO), Karina Uchoa Sousa Santana (OAB 52369/GO) Processo 0814785-47.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Benedito da Silva - Réu: Apdap Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º. de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital.

Proceda-se a imediata redistribuição destes autos, com nossas homenagens.

Publique-se.

Intime(m)-se.
20/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:31

Emissão da Relação
09/05/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:27

Despacho Saneador
09/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Martins Borges de Souza Pereira (OAB 66405/GO), Karina Uchoa Sousa Santana (OAB 52369/GO) Processo 0814785-47.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Benedito da Silva - A respeito da organização da competência das varas bancárias da comarca de Campo Grande (art. 83 do CODJ), assim definiu o artigo 2º, d-A, da Resolução-CSM n. 221/94: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Da análise à exordial, verifica-se que a demanda é dirigida contra outra pessoa jurídica (que não é instituição financeira), que não se submete à competência desta vara bancária especializada. À vista disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da incompetência absoluta das varas bancárias.

Após, retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime(m)-se.
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 17:34

Emissão da Relação
02/04/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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