24/07/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0818152-79.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inês Loureiro Gurgel - Réu: Banco Santander (Brasil) S/A, Caixa Econômica Federal - Posto isso: 1) Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, com relação à parte ré Caixa Econômica Federal, julgo parcialmente extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Retifique-se no SAJ o polo passivo. 2) Defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal (vencimento base), observando-se o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente. 2.1) Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras requeridas. 3) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação 4) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
28/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:42

Recebidos os autos
16/05/2025 15:42

Decisão ou Despacho
09/05/2025 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0818152-79.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inês Loureiro Gurgel - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da competência deste juízo para o processamento da presente ação, uma vez que a competência para julgar demandas em que a Caixa Econômica Federal figura como parte é da Justiça Federal, consoante art. 109 da CF/88.

Após, retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime(m)-se.
15/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:06

Recebidos os autos
02/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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