15/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 14:58

Prazo em Curso
18/07/2025 15:25

Expedição de Carta.
18/07/2025 07:25

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:17

Prazo em Curso
30/06/2025 12:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 09:51

Emissão da Relação
09/06/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:26

Documento Digitalizado
04/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 16:47

Prazo em Curso
23/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 16:35

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:34

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0818153-64.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Sales Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S/A - intimação..............Posto isso: 1) Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, com relação à parte ré Caixa Econômica Federal, julgo parcialmente extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Retifique-se no SAJ o polo passivo. 2) Defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal (vencimento base), observando-se o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente. 2.1) Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras requeridas. 3) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação 4) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
21/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:45

Autos preparados para expedição
20/05/2025 16:44

Emissão da Relação
13/05/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 15:44

Despacho Saneador
09/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:11

Prazo em Curso
16/04/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0818153-64.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Sales Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S/A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da competência deste juízo para o processamento da presente ação, uma vez que, como bem se sabe, a competência para julgar demandas em que a Caixa Econômica Federal figura como parte é da Justiça Federal, consoante art. 109 da CF/88.

Após, retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
15/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 17:37

Emissão da Relação
03/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
30/03/2025 16:51

Informação do Sistema
30/03/2025 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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