TJMS - 0809327-81.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 12:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/06/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 12:09
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:44
Expedição de "tipo de documento".
-
13/05/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809327-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Lilian Calisto Roble Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 15:52
Inclusão em pauta
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27/04/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:25
Expedida/certificada
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16/04/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:23
Expedição de "tipo de documento".
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16/04/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809327-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Lilian Calisto Roble Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/04/2025 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 13:54
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809327-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lilian Calisto Roble Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), José Henrique Kaster Franco (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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