TJMS - 0909141-05.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eder da Silva Gamarra - réu-revel Processo 0909141-05.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eder da Silva Gamarra - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 13:50
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 13:25
Emissão da Relação
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28/03/2025 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:29
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 03:19
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 07:36
Prazo em Curso
-
12/02/2025 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:59
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:23
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:47
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:35
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 12:54
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2024 13:58
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 03:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:07
Autos preparados para expedição
-
08/08/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:09
Autos preparados para expedição
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
22/07/2024 02:29
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:54
Autos preparados para expedição
-
08/07/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:09
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2023 11:47
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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21/07/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:38
Autos preparados para expedição
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06/06/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2023 14:05
Expedição de Carta.
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08/05/2023 13:35
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 13:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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