TJMS - 0955824-37.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:04
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), House Brasil Publicidade e Propaganda Ltda - réu-revel Processo 0955824-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: House Brasil Publicidade e Propaganda Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 13:50
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 13:25
Emissão da Relação
-
28/03/2025 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:30
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 02:24
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 07:16
Prazo em Curso
-
12/02/2025 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:07
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 18:48
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:51
Prazo em Curso
-
22/01/2025 16:53
Expedição de Carta.
-
08/11/2024 08:10
Expedição em análise para assinatura
-
06/11/2024 12:53
Autos preparados para expedição
-
25/10/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 14:19
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 12:46
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2024 12:55
Autos preparados para expedição
-
08/07/2024 12:47
Autos preparados para expedição
-
05/07/2024 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
29/06/2024 02:39
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:50
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 12:09
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/05/2023 14:45
Arquivado Provisoriamente
-
27/02/2023 17:27
Autos preparados para expedição
-
25/02/2023 03:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
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29/01/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 21:12
Autos preparados para expedição
-
16/12/2022 11:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2022 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/10/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 02:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:26
Autos preparados para expedição
-
10/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2022 14:42
Expedição de Carta.
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29/07/2022 17:17
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2022 09:56
Autos preparados para expedição
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22/03/2022 10:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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