TJMS - 0909601-89.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sinval Nogueira Martins Junior - réu-revel Processo 0909601-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sinval Nogueira Martins Junior - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 13:50
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 13:26
Emissão da Relação
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28/03/2025 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:31
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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24/02/2025 09:32
Prazo em Curso
-
24/02/2025 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 03:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:59
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:23
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:47
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:34
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 12:54
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2024 13:58
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 03:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:29
Autos preparados para expedição
-
08/08/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:09
Autos preparados para expedição
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
22/07/2024 02:35
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 12:29
Autos preparados para expedição
-
05/07/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:07
Processo Desarquivado
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29/12/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:46
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
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20/06/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 00:59
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 10:02
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2023 16:49
Expedição de Carta.
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08/05/2023 14:42
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 13:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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