TJMS - 0065987-34.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAIS

CPF *50.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 16:04

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 26/04/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Maria Aparecida Melo de Novais - réu-revel Processo 0065987-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida Melo de Novais - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Mutirão da Conciliação - MC 2015".

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 14/04/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 19:14

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:54

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2017 13:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/12/2017 15:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

  • 29/10/2017 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 16:44

    HP/Baixa da parte

  • 28/09/2017 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 15:23

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/09/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2016 13:58

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 19:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 17:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/04/2014 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2014 14:52

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2014 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 29/06/2009 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 30/05/2007 12:00

    Arquivo Provisório

  • 10/05/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2007 12:00

    Conclusos

  • 08/05/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/01/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/09/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/09/2006 12:00

    Conclusos

  • 01/09/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 30/11/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 27/10/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 01/12/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 27/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2004

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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