19/08/2025 16:06

Documento Digitalizado
19/08/2025 13:04

Documento Digitalizado
14/07/2025 14:32

Prazo em Curso
04/07/2025 17:44

Prazo em Curso
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 17:55

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 13:39

Autos preparados para expedição
23/06/2025 06:37

Prazo em Curso
23/06/2025 06:36

Emissão da Relação
18/06/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800663-14.2025.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Schneider Furtado de Melo - f. 147(...)Acolho o pedido formulado às fls. 137/138, haja vista que os valores constritos no importe de R$ 3.036,93, via SISBAJUD, são oriundo de remuneração da cônjuge Maria auxiliadora Furtado de Melo, conforme pode se verificar do documento de f. 139/144.

Assim, proceda-se à liberação do mencionado valor e, demais valores bloqueados, transfira para subconta vinculada ao presente feito.(...)
10/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 22:31

Documento Digitalizado
09/06/2025 15:03

Prazo em Curso
09/06/2025 15:01

Emissão da Relação
06/06/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:30

Documento Digitalizado
06/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800663-14.2025.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Schneider Furtado de Melo - Fica a inventariante intimada do despacho de fls. 128.
29/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 17:13

Expedição de Alvará.
28/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 13:31

Emissão da Relação
28/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 13:30

Documento Digitalizado
22/05/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 14:11

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 16:35

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:34

Documento Digitalizado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800663-14.2025.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Schneider Furtado de Melo - F. 8-9(...)nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo artigo 620.(...)III - Com as primeiras declarações junte: a) certidão negativa de débito federal, estadual e municipal; b) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; c) comprovante de propriedade dos bens móveis; d) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro(a)(s); e e) a correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum (ns) o (a) procurador (a)(s) judicial (is).(...) Prazo 20 dias.
01/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 15:14

Documento Digitalizado
30/04/2025 13:17

Expedição de Ofício.
30/04/2025 08:44

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 08:37

Emissão da Relação
28/04/2025 13:56

Prazo em Curso
24/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800663-14.2025.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Schneider Furtado de Melo - Fica a parte autora intimada da decisão de fls. 08/09: Vistos, etc...

I - Defiro a abertura da sucessão e nomeio o(a) requerente Schneider Furtado de Melo para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, prestar compromisso legal, por si próprio (a) ou por procurador, com poderes especiais (art. 618, III, do Novo Código de Processo Civil), de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, § único) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo artigo 620.

II – Em caso de gratuidade da justiça, requisite-se informação da CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, via ofício que deverá ser encaminhado pelo e-mail "[email protected]", sobre a existência de testamento em nome do(a) inventariado(a), nos termos do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Outrossim, caso não seja a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá o inventariante ser intimado para apresentar tal informação, no prazo de 10 (dez) dias.

III - Com as primeiras declarações junte: a) certidão negativa de débito federal, estadual e municipal; b) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; c) comprovante de propriedade dos bens móveis; d) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro(a)(s); e e) a correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum (ns) o (a) procurador (a)(s) judicial (is).

IV - Após, citem-se os interessados não representados (cônjuge, companheiro, herdeiros, legatários, etc), se for o caso, e intime-se a Fazenda Pública, que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do espólio, bem como o Ministério Público Estadual, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (Art. 626).

V - Discordando dos valores, a Fazenda Pública deverá, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 629), juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados manifestar-se-ão, em dez dias (art. 634).

VI - Havendo concordância quanto as primeiras declarações e valores atribuídos aos bens, apresente-se as últimas declarações (art. 636), sobre o que manifestar-se-ão os interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 637).

VII - Concorde-se ao cálculo, manifestando-se, novamente, em cinco dias (art. 638) e promovam o recolhimento dos tributos incidentes.

VIII - Na sequência e no prazo comum de quinze dias formulem pedidos de quinhões (art. 647), manifestando-se, no mesmo prazo, sobre eles.

IX - Anuindo todos, venham aos autos esboço de partilha, sobre o que manifestar-se-ão, em quinze dias (art. 652).

X - Outrossim, havendo imóveis rurais, nos termos do §§ 1º e 2º, do artigo 22, da Lei nº 4.947/66, providencie o(a) inventariante, antes da homologação da partilha, sob pena de nulidade, a juntada do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR, emitido pelo INCRA.

XI – Defiro, por ora, a gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência.

I-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 16:24

Documento Digitalizado
23/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 18:15

Emissão da Relação
22/04/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:28

Proferida decisão interlocutória
22/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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