TJMS - 0800055-98.2022.8.12.0045
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 17:08
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:42
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800055-98.2022.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Emiliano Ribeiro - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
17/04/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 11:12
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 10:45
Emissão da Relação
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15/04/2025 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:13
Registro de Sentença
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15/04/2025 14:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 13:34
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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31/01/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:24
Prazo em Curso
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05/12/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:24
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 09:39
Documento Digitalizado
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27/11/2024 12:21
Documento Digitalizado
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18/11/2024 07:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
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14/11/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:31
Autos preparados para expedição
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02/10/2024 16:24
Juntada de NULL
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19/09/2024 14:13
Prazo em Curso
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18/09/2024 16:40
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 10:30
Expedição em análise para assinatura
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17/09/2024 10:36
Autos preparados para expedição
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17/09/2024 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
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13/09/2024 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/09/2024 09:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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01/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 08:43
Autos preparados para expedição
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22/08/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 21:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2024 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 11:06
Conclusos para despacho
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14/11/2023 06:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
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27/10/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:47
Autos preparados para expedição
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17/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 06:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
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14/09/2023 00:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 08:52
Autos preparados para expedição
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01/09/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2023 16:24
Expedição de Carta.
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10/03/2023 16:01
Expedição em análise para assinatura
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13/02/2023 09:03
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:37
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:37
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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28/07/2022 22:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/06/2022 18:06
Autos preparados para expedição
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16/05/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 06:07
Prazo em Curso
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05/05/2022 05:46
Documento Digitalizado
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13/04/2022 15:10
Documento Digitalizado
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11/04/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 13:46
Expedição em análise para assinatura
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10/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2022 14:19
Prazo em Curso
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04/02/2022 14:16
Expedição de Carta.
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18/01/2022 16:20
Autos preparados para expedição
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18/01/2022 11:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/01/2022 11:06
Despacho de recebimento da inicial
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17/01/2022 14:46
Conclusos para despacho
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17/01/2022 12:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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06/01/2022 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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