11/07/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 04:28

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:38

Recebidos os autos
20/05/2025 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:04

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802178-06.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleidomar Furtado de Lima, Joaquim Queiroz Celestrino - SENTENÇA - "...Diante do exposto REJEITO os embargos de declaração de fls. 48-59, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Vistos etc.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga que não acolheu os embargos de declaração interpostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
16/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 13:14

Recebidos os autos
07/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:21

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 15:30

Recebidos os autos
20/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:34

Homologada a Transação
04/02/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:42

Recebidos os autos
16/09/2024 15:42

Tutela Provisória
10/09/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800789-26.2023.8.12.0009

Junior Pereira de Souza

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Lucas Eduardo Dias de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800247-31.2025.8.12.0011

Airton Pereira de Arruda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800331-72.2024.8.12.0009

Suellem Ferreira dos Santos

Prefeito Municipal de Costa Rica - Ms

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800737-53.2025.8.12.0011

Josy e L Modas

Antonia Aparecida Ferreira

Advogado: Duelen Cristiane de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0800331-72.2024.8.12.0009

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Suellem Ferreira dos Santos

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2025 14:00

Exibir Processo