TJMS - 0800789-26.2023.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Apelação
-
22/05/2025 13:55
Prazo em Curso
-
26/04/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 04:58
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Eduardo Dias de Souza (OAB 26652/MS) Processo 0800789-26.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Pereira de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ratificar a liminar de fls. 39-41, bem como para declarar a nulidade: (i) do auto de infração nº PD00001505 e do processo administrativo 000432/2023 ; (ii) do auto de infração PD00001507 e do processo administrativo nº 001957/2023 e (iii) do Termo de Constatação de Alteração Psicomotora nº 021360.
Por conseguinte, declaro inexigíveis as multas pecuniárias e penalidades decorrentes dos autos de infração, devendo ser excluídas do registro do veículo GM Vectra GL, cor prata, renavam *07.***.*69-24, placa HRM4D18. -
17/04/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 09:11
Emissão da Relação
-
29/03/2025 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 10:09
Registro de Sentença
-
29/03/2025 10:09
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 17:26
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
22/02/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:12
Emissão da Relação
-
23/01/2024 11:51
Juntada de Petição de Réplica
-
09/01/2024 13:06
Prazo em Curso
-
05/12/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
-
05/12/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 10:42
Emissão da Relação
-
30/11/2023 13:12
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 12:13
Prazo em Curso
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24/11/2023 16:02
Documento Digitalizado
-
22/11/2023 20:12
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
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21/11/2023 10:39
Emissão da Relação
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17/11/2023 18:13
Expedição de Ofício.
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25/09/2023 17:12
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 07:46
Expedição de Carta.
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09/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 16:00
Expedição em análise para assinatura
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22/06/2023 15:59
Autos preparados para expedição
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22/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 20:12
Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
-
30/05/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2023 17:17
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 17:03
Emissão da Relação
-
29/05/2023 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2023 15:04
Tutela Provisória
-
23/05/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 18:01
Conclusos para decisão
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22/05/2023 17:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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22/05/2023 15:02
Informação do Sistema
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22/05/2023 15:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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22/05/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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