21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801650-94.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) Apelada: Ifigênia Alves Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) No caso dos autos, tenho, como retroafirmado, que a concessão da gratuidade da justiça deve ser indeferida, isto porque não foram apresentados os documentos comprobatórios pela parte apelante.

Ademais disso, sabido que a demanda questiona descontos ilegais realizados no benefício previdenciário recebido pela parte autora, os quais foram promovidos pela apelante, sendo certo, portanto, não se tratar de pessoa jurídica hipossuficiente.

Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência do recorrente, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, intime-se a associação apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do Código de Processo Civil), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:08

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 00:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800331-72.2024.8.12.0009 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Suellem Ferreira dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar (fls. 37-38), a fim de CONCEDER, em definitivo, a segurança pleiteada, e o faço para determinar que o requerido prorrogue a licença-maternidade, com o pagamento da totalidade de sua remuneração descontados eventuais auxílios de transporte e alimentação.
17/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 18:43

Recebidos os autos
25/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:42

Concedida a Segurança
26/06/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:37

Recebidos os autos
20/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 17:06

Recebidos os autos
24/03/2024 17:06

Decisão ou Despacho
19/03/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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