11/05/2025 02:17

Recebidos os autos
11/05/2025 02:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:37

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 12:28

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 22:15

Confirmada
07/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:11

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000178-60.2025.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 3ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ.
05/04/2025 10:07

Confirmada
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 05:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 05:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 18:49

Negação de Seguimento
02/04/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:45

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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