TJMS - 1404961-23.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB: 14894/MS

CPF *18.***.*68-15

PRISCILA CORREIA

OAB: 468720/SP

CPF *11.***.*29-81

FLAVIO GONCALVES SOARES

OAB: 14443/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 14:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1404961-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Reclamante: C.

    A.

    M.

    F.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Advogada: Priscila Correia (OAB: 468720/SP) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Reclamte: G.

    S. de F.

    M.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Reclamado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Interessado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - RECLAMAÇÃO - DEMANDA PROPOSTA COM O INTUITO DE QUE SEJA GARANTIDA A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 988, INCISO II, DO CPC/2015 - DESCUMPRIMENTO CARACTERIZADO - RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.

    Os atos praticados nos autos principais desafiam, de forma incontestável, a autoridade da decisão proferida por este Tribunal no julgamento do agravo de instrumento n.º 1405208-38.2021.8.12.0000 que concedeu a tutela provisória de urgência no sentido de determinar o restabelecimento do acesso dos reclamantes às suas contas bancárias, restando configurada a hipótese do artigo 988, inciso II, do CPC, devendo ser julgada procedente a demanda.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, julgaram procedente, nos termos do voto do Relator.

  • 02/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:21

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:01

    Inclusão em Pauta

  • 07/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404961-23.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: C.

    A.

    M.

    F.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Advogada: Priscila Correia (OAB: 468720/SP) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Embargante: G.

    S. de F.

    M.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Advogada: Priscila Correia (OAB: 468720/SP) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Embargado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Carlos Augusto Melke Filho e Gabriela Sobral de Figueiredo Melke.

    P.I.

  • 15/12/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404961-23.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: C.

    A.

    M.

    F.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Advogada: Priscila Correia (OAB: 468720/SP) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Embargante: G.

    S. de F.

    M.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Advogada: Priscila Correia (OAB: 468720/SP) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Embargado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:58

    INCONSISTENTE

  • 08/12/2022 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 08:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1404961-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Reclamante: C.

    A.

    M.

    F.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Advogada: PRISCILA CORREIA (OAB: 468720/SP) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Reclamte: G.

    S. de F.

    M.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Reclamado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Interessado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)

    Vistos.

    Diante da informação trazida à f. 581, determino a intimação pessoal do Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, na forma do artigo 76, caput, do CPC.

  • 30/11/2022 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1404961-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Reclamante: C.

    A.

    M.

    F.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Advogada: PRISCILA CORREIA (OAB: 468720/SP) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Reclamte: G.

    S. de F.

    M.

    Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Reclamado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Interessado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)

    Vistos.

    Compulsando os autos, observei que apesar do Banco Bradesco S.A. ter sido intimado para dar cumprimento à decisão que concedeu a tutela de urgência, não houve citação e concessão de prazo para apresentação de contestação.

    Assim, visando evitar futuras alegações de nulidade, determino a citação do Banco Bradesco S.A. para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contestação, na forma do artigo 989, inciso III, do CPC/2015.

  • 25/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 18:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2022 21:34

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2022 21:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 08:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2022 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2022 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 16/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2022 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 07:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2022 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2022 12:22

    Processo Reativado

  • 19/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 09:21

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2022 13:19

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 16:18

    Indeferida a petição inicial

  • 19/04/2022 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 05:50

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2022 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2022 14:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/04/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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