05/06/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:15

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0854407-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Alves Rabello - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos etc.

Após ser intimada na forma do art. 1.040, §§1º e 2º do Código de Processo Civil, a parte autora requereu a desistência da ação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:01

Recebidos os autos
05/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:21

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0854407-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Alves Rabello - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:24

Recebidos os autos
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:31

Processo Desarquivado
08/04/2024 16:01

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 14:09

Processo Desarquivado
29/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:36

Arquivado Provisoriamente
30/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:07

Recebidos os autos
21/08/2023 11:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 12:38

Recebidos os autos
09/08/2023 12:38

Recebidos os autos
23/05/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 18:33

Recebidos os autos
28/02/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:33

Indeferida a petição inicial
27/02/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:53

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:09

Recebidos os autos
06/12/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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