20/09/2025 07:37

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 11:57

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 10:35

Emissão da Relação
24/07/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/07/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 18:30

Expedição de Carta.
03/06/2025 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 15:15

Autos preparados para expedição
02/06/2025 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/06/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:25

Prazo em Curso
16/05/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HELKER MARTINS CASTELLO GERBAUDO (OAB 18525/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0809256-11.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio de Almeida Gomes - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do réu Acesso Soluções Pagamento S/A, sob pena de extinção do processo quanto ao mesmo (art. 485, IV, do CPC).

I.
15/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 14:07

Emissão da Relação
13/05/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HELKER MARTINS CASTELLO GERBAUDO (OAB 18525/MS) Processo 0809256-11.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio de Almeida Gomes - Vistos etc.

Acolho a emenda à inicial (fls. 89/90).

Intimem-se as partes rés para, em 3 (três) dias, manifestarem-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Citem-se e intimem-se as partes rés, para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-as de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 02/06/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
22/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2025 08:13

Emissão da Relação
22/04/2025 08:13

Expedição de Carta.
22/04/2025 08:13

Expedição de Carta.
22/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HELKER MARTINS CASTELLO GERBAUDO (OAB 18525/MS) Processo 0809256-11.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio de Almeida Gomes - Vistos etc.

O autor requer, de modo liminar, que os réus suspendam a cobrança realizada no seu cartão de crédito e as restrições realizadas em seu nome ("a", f. 17).

No entanto, a confirmação da liminar ou o pedido obrigacional correspondente não foi objeto de pedido pelo autor, no mérito da ação, constando apenas pedido de declaração de inexistência de débito e de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Assim, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial, incluindo-se o pedido obrigacional, requerido liminarmente, sob pena de indeferimento.

Ainda, deverá, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a certidão de f. 85.

I.
14/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 13:35

Prazo em Curso
10/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 05:00

Autos preparados para expedição
01/04/2025 16:16

Informação do Sistema
01/04/2025 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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