22/09/2025 08:39

Prazo em Curso
18/09/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:14

Emissão da Relação
10/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 16:59

Registro de Sentença
10/09/2025 16:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 07:04

Prazo em Curso
28/08/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Isto posto, julgo improcedentes os pedidos do autor, nos termos do art.487, I do CPC. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 10:50

Emissão da Relação
13/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:06

Registro de Sentença
13/08/2025 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 15:47

Expedição de NULL.
31/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/07/2025 04:26:03, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/05/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/07/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/05/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Monteiro Salomao (OAB 12789A/MS), Angela Adélia Dresch (OAB 18907/MS), Rafaella Venitez Fagundes de Queiroz (OAB 27911/MS) Processo 0809960-24.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Ferreira de Oliveira - Reqdo: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
23/04/2025 18:35

Emissão da Relação
23/04/2025 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Adélia Dresch (OAB 18907/MS), Rafaella Venitez Fagundes de Queiroz (OAB 27911/MS) Processo 0809960-24.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Ferreira de Oliveira - Vistos etc.

Quanto ao teor da certidão de f. 15, o auxiliar da justiça deverá observar, em audiência, o inteiro teor do Provimento/TJMS n. 289, de 27 de janeiro de 2023.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
14/04/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 13:49

Autos preparados para expedição
11/04/2025 13:48

Emissão da Relação
11/04/2025 13:47

Prazo em Curso
11/04/2025 13:47

Prazo em Curso
11/04/2025 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 13:46

Expedição de Carta.
11/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:42

Autos preparados para expedição
08/04/2025 07:12

Informação do Sistema
08/04/2025 07:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2025 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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