11/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 17:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 17:34

Prazo em Curso
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 13:53

Prazo em Curso
16/06/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 23:57

Prazo em Curso
04/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:44

Prazo em Curso
02/06/2025 13:40

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 13:22

Emissão da Relação
30/05/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 07:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2025 08:35

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0809447-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderson de Souza - Réu: Serasa S/A - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Nos termos do item 11 do anexo B da Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, diante da prática de advocacia predatória com o ajuizamento de ações em massa com o mesmo instrumento de mandato, bem como fracionamento em face do mesmo réu, no total de 13 (treze) ações conforme relatório desta sentença, remeta-se cópia integral dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil- seccional MS, para as providências de cunho disciplinar que reputar cabíveis.

P.R.I.
01/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:18

Emissão da Relação
29/04/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:25

Registro de Sentença
29/04/2025 10:18

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
02/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0809447-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderson de Souza - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 16:02

Prazo em Curso
31/03/2025 15:53

Emissão da Relação
31/03/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:31

Processo sobrestado desarquivado
08/04/2024 16:01

Processo sobrestado - IRDR
19/03/2024 14:10

Processo Desarquivado
11/01/2024 15:41

Arquivado Provisoriamente
11/01/2024 15:38

Documento Digitalizado
11/01/2024 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
04/01/2024 09:58

Processo Desarquivado
10/08/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2023 15:30

Arquivado Provisoriamente
30/05/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 16:30

Emissão da Relação
25/05/2023 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 18:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/05/2023 07:30

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:47

Prazo em Curso
04/05/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 12:42

Emissão da Relação
26/04/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
21/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
27/03/2023 07:30

Prazo em Curso
24/03/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 10:22

Emissão da Relação
14/03/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023 19:22

Informação do Sistema
23/02/2023 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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