22/09/2025 11:37

Emissão da Relação
22/09/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/07/2025 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/07/2025 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), George Pereira de Oliveira (OAB 67153/DF) Processo 0806205-08.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Cristina Moreira - Intimação da parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso.
16/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), George Pereira de Oliveira (OAB 67153/DF) Processo 0806205-08.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Cristina Moreira - Reqdo: Deltaville Spe 06 Empreendimentos Imobiliários Ltda - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 142/148: ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para o fim de decretar a rescisão do contrato pactuado entre as partes, condenando-se as Rés: A) na restituição imediata de todo montante pago pelo Autor, R$30.869,68 (trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), cujos valores deverão ser atualizados pelo IGP-M/FGV, a contar dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação por envolver ilícito contratual.

B) em indenização por danos morais, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros a partir da citação.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamentos no artigo 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

JUIZ DE DIREITO: Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.I.C
14/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:38

Recebidos os autos
10/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:37

Homologada a Transação
04/04/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:05

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:11

de Conciliação
24/03/2025 10:06

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:29

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:58

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 14:24

Recebidos os autos
27/01/2025 14:24

Tutela Provisória
24/01/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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