18/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:16

Documento Digitalizado
15/07/2025 14:07

Documento Digitalizado
11/07/2025 18:36

Prazo em Curso
11/07/2025 18:36

Prazo em Curso
10/07/2025 13:12

Documento Digitalizado
09/07/2025 17:31

Prazo em Curso
09/07/2025 17:31

Prazo em Curso
09/07/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

Lopes & Recaldes Ltda - réu-revel Processo 0809929-23.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Lopes & Recaldes Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:27

Autos preparados para expedição
07/04/2025 08:25

Emissão da Relação
02/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:32

Registro de Sentença
02/04/2025 18:32

Declarada decadência ou prescrição
10/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:33

Autos preparados para expedição
10/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:08

Processo Desarquivado
09/01/2025 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/03/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2023 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 14:16

Arquivado Provisoriamente
07/09/2022 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:28

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/07/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2022 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 19:50

Prazo em Curso
28/06/2022 11:55

Processo Desarquivado
23/06/2022 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 15:10

Arquivado Provisoriamente
19/12/2019 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2019 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2019 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2019 18:10

Conclusos para despacho
17/12/2019 16:52

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:29

Processo Desarquivado
30/09/2019 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2018 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2018 15:08

Documento Digitalizado
14/05/2018 15:08

Juntada de Ofício
08/05/2018 14:30

Arquivado Provisoriamente
08/05/2018 13:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/05/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
25/04/2018 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2018 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2018 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2018 18:17

Conclusos para despacho
16/04/2018 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/04/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/03/2018 16:29

Documento Digitalizado
09/03/2018 13:27

Autos preparados para expedição
09/03/2018 13:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2018 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2018 16:36

Proferida decisão interlocutória
15/02/2018 16:07

Conclusos para decisão
15/02/2018 15:35

Documento Digitalizado
08/02/2018 17:45

Documento Digitalizado
08/02/2018 15:18

Expedição de Ofício.
07/02/2018 18:20

Expedição em análise para assinatura
07/02/2018 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2018 14:13

Expedição em análise para assinatura
07/02/2018 14:12

Expedição em análise para assinatura
02/02/2018 15:17

Autos preparados para expedição
31/01/2018 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/01/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/01/2018 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 16:43

Conclusos para decisão
29/11/2017 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/11/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/11/2017 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
13/11/2017 15:12

Expedição em análise para assinatura
13/11/2017 15:12

Expedição em análise para assinatura
10/11/2017 18:10

Autos preparados para expedição
10/11/2017 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2017 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2017 17:05

Decretada a indisponibilidade de bens
14/06/2017 16:21

Conclusos para decisão
14/06/2017 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/06/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
25/05/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2017 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2017 17:24

Proferida decisão interlocutória
30/08/2016 16:58

Conclusos para decisão
29/08/2016 12:24

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/08/2016 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2016 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/08/2016 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2016 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2016 16:40

Despacho Saneador
05/11/2015 15:30

Conclusos para decisão
05/11/2015 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/11/2015 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2015 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/11/2015 18:19

Juntada de Mandado
03/11/2015 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 08:10

Juntada de NULL
02/10/2015 15:58

Prazo em Curso
02/10/2015 13:34

Expedição de Mandado.
01/10/2015 16:54

Expedição em análise para assinatura
28/09/2015 17:25

Autos preparados para expedição
22/09/2015 12:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2015 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2015 14:51

Prazo em Curso
28/08/2015 13:25

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/08/2015 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2015 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/08/2015 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2015 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2015 16:26

Conclusos para despacho
27/07/2015 13:16

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/07/2015 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2015 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/06/2015 14:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2015 14:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2015 14:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2015 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2015 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2015 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2015 17:39

Conclusos para decisão
03/02/2015 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria Município
03/02/2015 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2015 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2015 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/12/2014 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2014.
17/12/2014 17:15

Documento Digitalizado
17/12/2014 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2014 14:52

Prazo em Curso
21/11/2014 18:38

Expedição de Carta.
21/11/2014 12:28

Expedição em análise para assinatura
21/11/2014 12:28

Expedição em análise para assinatura
20/11/2014 15:28

Autos preparados para expedição
20/11/2014 12:34

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/11/2014 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2014 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/10/2014 17:43

Autos preparados para expedição
31/10/2014 15:06

Despacho de recebimento da inicial
30/10/2014 14:27

Conclusos para despacho
28/10/2014 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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