01/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 01:33

Confirmada
21/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 15:18

Não-Provimento
22/01/2025 18:56

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/04/2024 16:49

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 16:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 16:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:07

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/03/2023 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2023 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2023 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2023 13:05

Confirmada
16/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicação
03/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:09

Expedida/certificada
30/01/2023 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2023 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2023 16:08

Confirmada
25/01/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 02:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/01/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Publicação
24/01/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:10

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2023 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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