TJMS - 0803574-75.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803574-75.2025.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Santana Pizetta, Vinicius Santana Pizetta - Assim sendo, tendo em vista não haver prejuízo, recebo parcialmente o pleito de cumprimento quanto ao valor pleiteado, determinando-se, para fins de prosseguimento, doravante a aplicação dos índices de correção monetária aplicáveis vigentes para débitos da Fazenda Pública, com a aplicação do índice SELIC a partir do arbitramento em 11.11.2024 dos honorários de sucumbência de R$ 1.000,00.
E no mais, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). -
02/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:58
Recebidos os autos
-
31/03/2025 14:58
Decisão ou Despacho
-
10/02/2025 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 13:40
Apensado ao processo numero do processo
-
10/02/2025 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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