08/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
13/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 14:11

Autos preparados para expedição
13/08/2025 14:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:44

Emissão da Relação
07/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:45

Autos preparados para expedição
21/07/2025 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 15:49

Prazo em Curso
10/07/2025 15:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:38

Emissão da Relação
10/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:17

Registro de Sentença
09/07/2025 15:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 20:06

Expedição de NULL.
10/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:25:25, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/06/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/05/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807165-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson dos Santos - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias
29/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:03

Emissão da Relação
27/05/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0807165-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 05:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 04:25

Expedição de Carta.
10/04/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 04:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 04:24

Emissão da Relação
09/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/04/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:22

Recebida petição inicial
08/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:50

Prazo em Curso
31/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0807165-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson dos Santos - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos conforme tramitação processual solicitada.
28/03/2025 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 10:12

Emissão da Relação
24/03/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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