16/07/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:12

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 15:52

Recebidos os autos
12/06/2025 14:57

Tutela Provisória
11/06/2025 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Paulin Miranda (OAB 416336/SP) Processo 0814623-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Augusto Queiroz da Costa - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
13/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:17

Recebidos os autos
12/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Paulin Miranda (OAB 416336/SP) Processo 0814623-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Augusto Queiroz da Costa - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
04/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:54

Recebidos os autos
02/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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