09/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 17:15

Prazo em Curso
27/08/2025 14:15

Prazo em Curso
27/08/2025 10:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

No mesmo prazo, deverá manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, e 21 de agosto de 2019.
19/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 13:21

Emissão da Relação
18/08/2025 13:16

Autos preparados para expedição
18/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:28

Autos preparados para expedição
21/07/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 08:25

Emissão da Relação
14/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:55

Registro de Sentença
14/07/2025 16:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2025 17:13

Expedição de NULL.
24/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:10

Prazo em Curso
09/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2025 14:18

Emissão da Relação
05/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:15:33, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/06/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 10:44

Prazo em Curso
06/05/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807533-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Ibarra Martins - Intimação do autor para apresentar impugnação à contestação.
01/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 18:47

Emissão da Relação
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807533-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Ibarra Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 18:07

Expedição de Carta.
10/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 18:06

Emissão da Relação
10/04/2025 08:37

Autos preparados para expedição
10/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/04/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:22

Recebida petição inicial
08/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:29

Prazo em Curso
31/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807533-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Ibarra Martins - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos conforme tramitação processual solicitada.
28/03/2025 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 10:12

Emissão da Relação
25/03/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:21

Informação do Sistema
17/03/2025 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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