13/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/07/2025 09:57

Prazo em Curso
05/07/2025 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
11/06/2025 20:47

Prazo em Curso
10/06/2025 15:54

Juntada de Mandado
10/06/2025 15:54

Juntada de NULL
21/05/2025 23:08

Prazo em Curso
21/05/2025 23:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:37

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 21:33

Prazo em Curso
06/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Bolis Fatin (OAB 28511/MS) Processo 0858370-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Natan Bruno Pereira da Conceição - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente o pedido da presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para confirmar a liminar e conceder a segurança, para determinar a imediata paralisação/suspensão da inscrição municipal do IMPETRANTE de n. 34835700-0, sem a condição de pagamento de débitos tributários.

Deixo de condenar o IMPETRADO ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Sem honorários advocatícios (súmulas 105 do STJ e 512 do STF).

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.
28/03/2025 14:42

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:53

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 19:51

Autos preparados para expedição
27/03/2025 19:44

Emissão da Relação
07/02/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:09

Registro de Sentença
07/02/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:32

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 14:55

Juntada de Informações
29/10/2024 09:29

Juntada de NULL
29/10/2024 09:29

Juntada de Mandado
20/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:46

Prazo em Curso
16/10/2024 21:45

Expedição de Mandado.
14/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 12:58

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:55

Autos preparados para expedição
10/10/2024 12:47

Emissão da Relação
09/10/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 19:03

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 07:01

Informação do Sistema
09/10/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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