11/07/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Celeste Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0801321-81.2024.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Maria Celeste Costa e Silva, Maria Celeste Costa e Silva, Maria Celeste Costa e Silva, Maria Celeste Costa e Silva - Na espécie, os documentos carreados à inicial comprovam os requisitos legais para abertura do presente procedimento, razão pela qual nomeio inventariante a requerente Maria Celeste Costa e Silva, o qual deverá prestar compromisso em cinco dias, mediante lavratura de termo e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC), frisando que deverá ser aditado o valor da causa para constar a soma dos valores atribuídos aos bens do espólio.

Outrossim, as primeiras declarações deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: 1) certidão negativa de débito fiscal estadual, municipal e federal em nome do de cujus, 2) certidão imobiliária atualizada do imóvel a ser inventariado em nome do de cujus, 3) cópia das certidões de nascimento, casamento e documentos pessoais de todos os herdeiros, 4) juntada do instrumento de procuração dos herdeiros; 5) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), instituída pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (Registro Central de Testamentos on line RCTO), bem como demais documentos de outros bens a ser inventariado.

Ressalto que no prazo acima, o autor poderá pedir o processamento do feito sob o rito de arrolamento (art. 659 e art. 665 do CPC), caso preenchido os requisitos legais.

Após, citem-se os herdeiros e legatários apontados e a Fazenda Pública.

Se houver herdeiro menor, incapaz ou ausente, vista ao Ministério Público (art. 626 do CPC).

Aguarde-se o prazo de quinze dias, em cartório, para eventual manifestação (art. 627 do CPC). Às providências e comunicações necessárias.
04/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:58

Recebidos os autos
20/02/2025 16:58

Outras Decisões
14/02/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:46

Recebidos os autos
03/12/2024 15:45

Outras Decisões
22/11/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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