TJMS - 0800138-41.2025.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2025 11:28
Decorrido prazo de parte
-
07/04/2025 04:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS) Processo 0800138-41.2025.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Vanessa Vadora dos Santos - Estabelece a lei 14.063/2020 regras e procedimentos sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, de indivíduos privados com entidades públicas, bem como entre diferentes entidades públicas.
Isso significa que, assinar digitalmente documento perante um órgão governamental, a assinatura gov.br é uma ferramenta válida e eficaz.
No entanto, o mesmo não se aplica aos processos judiciais, conforme parágrafo único do art. 2 da referida lei.
Parágrafo único.
O disposto neste Capítulo não se aplica: I - aos processos judiciais; Desta forma, intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar sua representação processual. Às providencias e intimações necessárias. -
04/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:58
Recebidos os autos
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20/02/2025 16:58
Outras Decisões
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04/02/2025 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 15:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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