TJMS - 0900766-64.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ FRANCISCO CABRAL

CPF *66.***.*06-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIS FELIPPE DOS SANTOS SILVA

CPF *68.***.*84-65

MARCIA DE OLIVEIRA GOMES

CPF *96.***.*64-68

JOEL DE OLIVEIRA GOMES

CPF *54.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:15

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/05/2025 20:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 16:04

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 08/05/2025 16:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:53

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900766-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: André Luiz Francisco Cabral DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso (OAB: 6069/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Interessado: Luis Felippe dos Santos Silva Vítima: Joel de Oliveira Gomes Vítima: Márcia de Oliveira Gomes Santos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIAS DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DELAÇÃO DO CORRÉU EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS - - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E ESTREME DE DÚVIDAS - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Não há que se falar em absolvição quando o caderno de provas e toda a dinâmica dos fatos, demonstra, seguramente, a participação do apelante na conduta que lhe foi imputada.

    A confissão do corréu na fase judicial merece credibilidade, pois o delator não tenta se eximir da responsabilidade penal, indicando o apelante como seu comparsa, relatando de forma coerente e segura como se deram os fatos e descreve detalhadamente o auxílio prestado pelo apelante André.

    Condenação mantida; Recurso a que, com o parecer, nego provimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso.

  • 06/05/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:51

    Não-Provimento

  • 30/04/2025 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900766-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Apelante: André Luiz Francisco Cabral DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso (OAB: 6069/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Interessado: Luis Felippe dos Santos Silva Vítima: Joel de Oliveira Gomes Vítima: Márcia de Oliveira Gomes Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/04/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:59

    Inclusão em pauta

  • 23/04/2025 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:01

    Publicação

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900766-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: André Luiz Francisco Cabral DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso (OAB: 6069/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Interessado: Luis Felippe dos Santos Silva Vítima: Joel de Oliveira Gomes Vítima: Márcia de Oliveira Gomes Santos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 21/03/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 15:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 01:35

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2025 01:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 00:01

    Publicação

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900766-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: André Luiz Francisco Cabral DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso (OAB: 6069/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Interessado: Luis Felippe dos Santos Silva Vítima: Joel de Oliveira Gomes Vítima: Márcia de Oliveira Gomes Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/03/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 14:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/03/2025 14:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 19/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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