18/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 17:38

Prazo em Curso
01/08/2025 01:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 06:53

Emissão da Relação
03/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:41

Registro de Sentença
03/07/2025 09:41

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
14/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Prazo em Curso
09/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 18:47

Emissão da Relação
04/06/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:20

Prazo em Curso
03/06/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:12

Emissão da Relação
30/05/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
23/04/2025 19:39

Prazo em Curso
07/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:33

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:33

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:47

Autos preparados para expedição
07/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2025 14:33

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS) Processo 0806684-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erine Lima de Freitas Paz -

Vistos.

Trata-se de ação proposta em desfavor do Município de Campo Grande e outro.

Ante a existência de vara especializada, que possui competência absoluta, este Juízo é incompetente para apreciar e julgar o feito.

Determino, portanto, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, com urgência.

Intimem-se. Às providências.
01/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:22

Emissão da Relação
31/03/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:34

Declarada incompetência
31/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:49

Autos preparados para expedição
08/03/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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