15/08/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:49

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 15:13

Prazo em Curso
18/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
16/07/2025 19:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 15:13

Emissão da Relação
16/07/2025 15:12

Apensado ao processo numero do processo
16/07/2025 15:12

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:46

Registro de Sentença
09/07/2025 16:46

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
01/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
21/05/2025 13:22

Prazo em Curso
21/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Ariadne Lubas Sales (OAB 28040/MS) Processo 0800900-42.2025.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Helia Pereira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - DESPACHO DE FLS. 98: Assim, intime-se a parte autora pela última vez para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial na forma mencionada, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Decorrido prazo com ou sem manifestação, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:45

Emissão da Relação
09/05/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:21

Prazo em Curso
28/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Ariadne Lubas Sales (OAB 28040/MS) Processo 0800900-42.2025.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Helia Pereira da Silva - 01.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo.

Cabe destacar que em outra ação distribuída (autos: 0800904-79.2025) a parte declara receber uma renda líquida mensal de R$ 3.032,06.

No entanto, os extratos do benefício previdenciário (fls. 60/7) revelam que a parte recebe apenas R$ 1.454,93.

Essa discrepância suscita dúvidas sobre a veracidade da renda declarada, sugerindo a possibilidade de que a parte possa ter outras fontes de renda não declaradas.

No mais, sendo dever do juiz fiscalizar o recolhimento da taxa judiciária, não se pode simplesmente esperar que a parte ex adversa venha a impugnar o pedido de justiça gratuita, deferindo-a assim sem qualquer comprovação mínima de sua real necessidade.

Assim, a requerente deverá comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa. 02.

Outrossim, conforme decidido no REsp 1.349.453-MS, deverá comprovar o pedido prévio à instituição financeira, bem como o pagamento do custo do serviço, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial na forma mencionada, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).
27/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:35

Emissão da Relação
21/03/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:05

Retificação de Classe Processual
06/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2025 15:02

Informação do Sistema
03/03/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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