03/06/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:07

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0807376-81.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Pincelli - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
03/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0807376-81.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Pincelli - Decisão Interlocutória de fls. 208/213: Por fim, ainda que a tese jurídica debatida possa ser objeto de futura procedência no julgamento de mérito, a presente fase processual não comporta o deferimento da medida excepcional pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência
28/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:35

Recebidos os autos
27/03/2025 15:35

Tutela Provisória
21/03/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:03

Recebidos os autos
17/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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