TJMS - 0803433-90.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:46
Prazo em Curso
-
11/08/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:19
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 08:04
Emissão da Relação
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31/07/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/07/2025 17:59
Evolução da Classe Processual
-
18/07/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 18:40
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 19:20
Prazo em Curso
-
24/03/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803433-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagner Pereira de Lima - Intimação do despacho de p. 91: "[...] 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 70/78), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção." -
21/03/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 17:58
Emissão da Relação
-
18/03/2025 19:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 13:41
Processo Reativado
-
13/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/10/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 19:07
Transitado em Julgado em data
-
08/10/2024 12:41
Prazo em Curso
-
05/10/2024 07:17
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
-
25/09/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/09/2024 09:25
Autos preparados para expedição
-
24/09/2024 09:13
Emissão da Relação
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16/09/2024 19:28
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 19:28
Registro de Sentença
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16/09/2024 19:28
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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09/09/2024 19:07
Expedição de NULL.
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04/09/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2024 17:59
Prazo em Curso
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30/08/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 14:07
Autos preparados para expedição
-
27/03/2024 05:26
Prazo em Curso
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26/03/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
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26/03/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2024 16:54
Emissão da Relação
-
21/03/2024 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2024 14:50
Prazo em Curso
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19/03/2024 14:30
Juntada de NULL
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19/03/2024 14:30
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 17:49
Prazo em Curso
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22/02/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
22/02/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 18:17
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2024 13:41
Emissão da Relação
-
20/02/2024 19:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2024 19:59
Tutela Provisória
-
20/02/2024 12:05
Informação do Sistema
-
20/02/2024 12:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/02/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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