TJMS - 0849507-15.2022.8.12.0001

23/09/2025 20:20

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

23/09/2025 04:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/09/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 22/09/2025

22/09/2025 19:42

Determino a distribuição

20/09/2025 09:02

Conclusos à Presidência

18/09/2025 11:08

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 130434 Data: 18/09/2025, às 11:08:18

18/09/2025 11:08

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

15/09/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/09/2025 12:50

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025 04:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 04/09/2025

04/09/2025 16:23

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 28064/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/09/2025 16:22

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral

04/09/2025 10:22

Conclusos à Presidência

04/09/2025 10:22

Registrado à Presidência

28/08/2025 17:25

Autuado

27/08/2025 16:57

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.