TJMS - 0955593-10.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HOTEL UNIAO LTDA

CNPJ: 10.265.511/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 03/04/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:52

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Hotel Uniao Ltda - réu-revel Processo 0955593-10.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hotel Uniao Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/03/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 14:05

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:13

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/02/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 15:52

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 08/07/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/12/2022 02:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

  • 26/11/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2022 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2022 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/09/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 10:05

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2022 13:42

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2022 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2022 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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