TJMS - 0950247-78.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALFREDO REINHEIMER

CPF *58.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 09:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 03/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:52

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Alfredo Reinheimer - réu-revel Processo 0950247-78.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Reinheimer - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/03/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 14:04

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:12

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/02/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 12:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 19:01

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 12:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 08/07/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:51

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 03:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 15:20

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2022 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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