10/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500837/2025
03/06/2025 11:02

Protocolizada Petição 500837/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025
02/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025
30/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025
29/05/2025 10:10

Conhecido o recurso de RENAN KANASHIRO FONTOURA e não-provido
19/05/2025 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 440636/2025
19/05/2025 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/05/2025 12:03

Protocolizada Petição 440636/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 339573/2025
16/04/2025 11:17

Protocolizada Petição 339573/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2025
15/04/2025 16:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 336231/2025
15/04/2025 16:35

Protocolizada Petição 336231/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/04/2025
15/04/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
14/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025 11:46

Expedição de Ofício nº 080680/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações
11/04/2025 11:46

Expedição de Ofício nº 080699/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações
11/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
11/04/2025 11:20

Não concedida a medida liminar de RENAN KANASHIRO FONTOURA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
07/04/2025 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD
07/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
07/04/2025 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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