29/08/2025 18:22

Prazo em Curso
29/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:08

Processo Desarquivado
12/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 00:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2025 00:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:38

Prazo em Curso
28/04/2025 19:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2025 03:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 16:44

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/04/2025 16:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2025 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/11/2018 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2018 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 13:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2018 13:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2018 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2018 03:05

Expedição de Certidão.
01/10/2018 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2018 13:10

Expedição de Certidão.
01/10/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2018 13:13

Autos preparados para expedição
26/09/2018 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:20

Conclusos para decisão
14/09/2018 14:19

Expedição de Certidão.
14/09/2018 10:27

Autos preparados para expedição
13/09/2018 17:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2018 17:46

Prazo em Curso
29/08/2018 17:45

Documento Digitalizado
28/08/2018 19:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2018 19:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/08/2018 14:09

Documento Digitalizado
28/08/2018 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2018 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2018 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2018 12:33

Autos preparados para expedição
23/08/2018 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2018 17:16

Expedição de Certidão.
23/08/2018 17:16

Registro de Sentença
23/08/2018 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/08/2018 14:02

Expedição de NULL.
20/07/2018 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/07/2018 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2018 03:38:48, 1ª Vara do Juizado Especial da.
20/07/2018 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/06/2018 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2018 08:17

Expedição de Certidão.
07/06/2018 08:15

Expedição de Certidão.
13/04/2018 11:18

Expedição de Certidão.
13/04/2018 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2018 19:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2018 19:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/04/2018 15:10

Documento Digitalizado
04/04/2018 13:12

Documento Digitalizado
03/04/2018 18:46

Autos preparados para expedição
03/04/2018 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2018 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 18:43

Expedição de Certidão.
03/04/2018 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2018 16:05

Autos preparados para expedição
29/01/2018 16:02

Expedição de Certidão.
29/01/2018 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/07/2018 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
26/01/2018 19:52

Tutela Provisória
19/01/2018 17:12

Conclusos para decisão
19/01/2018 16:07

Recebidos os autos do NAT
19/01/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:14

Expedição de Certidão.
14/12/2017 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2017 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 07:21

Conclusos para decisão
09/11/2017 18:35

Recebidos os autos do NAT
09/11/2017 18:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 17:04

Expedição de Certidão.
08/11/2017 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2017 07:41

Conclusos para decisão
31/10/2017 10:11

Documento Digitalizado
31/10/2017 10:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2017 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/10/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2017 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2017 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 09:37

Conclusos para decisão
20/09/2017 09:37

Juntada de NULL
20/09/2017 09:37

Juntada de Mandado
18/09/2017 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 17:12

Conclusos para despacho
15/09/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 14:39

Prazo em Curso
15/09/2017 14:39

Juntada de NULL
15/09/2017 14:38

Juntada de Mandado
06/09/2017 08:00

Prazo em Curso
06/09/2017 07:52

Expedição de Mandado.
06/09/2017 07:52

Expedição de Mandado.
05/09/2017 20:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2017 20:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 18:00

Recebidos os autos do NAT
31/08/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 14:46

Conclusos para decisão
31/08/2017 14:43

Expedição de Certidão.
31/08/2017 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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