TJMS - 0806973-15.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:41
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 18:33
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2025 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 07:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0806973-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Elias - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 42-49: Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ZILDA ELIAS, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, ASSIM COM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO DOS IPTUS DE 2011, 2013, 2014 E 2017 E BEM ASSIM AO iSSQN DE 2017.
Improcede o pedido com relação a Contribuição de Melhorias do ano de 2009., bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias por intermédio de advogado(a). -
13/06/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:09
Homologada a Transação
-
06/06/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 16:52
Remetidos os Autos para destino.
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03/04/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 14:24
de Instrução e Julgamento
-
03/04/2025 14:08
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/03/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2025 03:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0806973-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Elias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/03/2025 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 13:01
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 08:25
de Instrução e Julgamento
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12/03/2025 18:05
Recebidos os autos
-
12/03/2025 18:05
Determinada Requisição de Informações
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12/03/2025 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 22:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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