TJMS - 0925692-65.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 15:50
Transitado em Julgado em data
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16/05/2025 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
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28/03/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gilmar Pereira Bejarano - réu-revel Processo 0925692-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Pereira Bejarano - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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17/03/2025 12:50
Autos preparados para expedição
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17/03/2025 12:47
Emissão da Relação
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07/03/2025 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:02
Registro de Sentença
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07/03/2025 15:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/02/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:15
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 21:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 14:50
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 00:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/08/2023 23:52
Juntada de Informações
-
19/12/2022 02:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.
-
17/11/2022 01:52
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 11:12
Autos preparados para expedição
-
04/11/2022 10:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/11/2022 10:23
Outras Decisões
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21/09/2022 08:11
Conclusos para despacho
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13/09/2022 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 01:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 13:04
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 11:19
Autos preparados para expedição
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08/08/2022 11:11
Autos preparados para expedição
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08/08/2022 10:50
Autos preparados para expedição
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31/07/2022 09:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/07/2022 09:17
Outras Decisões
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03/09/2021 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/07/2021 13:24
Conclusos para decisão
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22/07/2021 12:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/07/2021 12:35
Expedição de Certidão.
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22/07/2021 12:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/07/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.
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12/12/2020 00:58
Expedição de Certidão.
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02/12/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
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13/11/2020 22:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.
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01/10/2020 07:52
Prazo em Curso
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25/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2020 23:56
Expedição de Carta.
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11/09/2020 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/09/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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