TJMS - 0925122-79.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 10:16
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
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28/03/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925122-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 12:43
Emissão da Relação
-
12/03/2025 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 17:53
Registro de Sentença
-
12/03/2025 17:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/03/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
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20/12/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 21:28
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:12
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 20:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:44
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/07/2024 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
-
02/06/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 13:48
Autos preparados para expedição
-
17/05/2024 17:45
Juntada de NULL
-
18/03/2022 15:31
Prazo em Curso
-
14/01/2022 17:43
Expedição de Mandado.
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14/01/2022 16:51
Expedição em análise para assinatura
-
08/12/2021 07:44
Autos preparados para expedição
-
26/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2021 13:53
Expedição de Carta.
-
08/11/2021 15:27
Expedição em análise para assinatura
-
15/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2020 22:19
Expedição de Carta.
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10/09/2020 08:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/09/2020 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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