14/07/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:28

Recebidos os autos
20/06/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 16:25

Recebidos os autos
03/06/2025 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 17:36

Recebidos os autos
29/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0806707-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Pereira de Lima - Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:01

Homologada a Transação
08/05/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 17:19

Recebidos os autos
14/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:52

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0806707-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Pereira de Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
27/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:23

Recebidos os autos
26/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0806707-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Pereira de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência".
13/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:23

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 17:24

Recebidos os autos
12/03/2025 17:24

Tutela Provisória
11/03/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:49

Recebidos os autos
10/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 07:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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