13/09/2025 08:44

Informação do Sistema
13/09/2025 08:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2025 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:07

Prazo em Curso
29/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:08

Emissão da Relação
27/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Elias Teles (OAB 401788/SP), Paola de Fátima da Silva (OAB 490203/SP) Processo 0818997-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Mara Lopes da Cunha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 15:07

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 15:06

Emissão da Relação
10/04/2025 15:06

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:05

Expedição de Carta.
10/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Elias Teles (OAB 401788/SP), Paola de Fátima da Silva (OAB 490203/SP) Processo 0818997-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Mara Lopes da Cunha - Intimação da decisão interlocutória de p. 27/30: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Tania Mara Lopes da Cunha na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outros, já qualificados.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."
18/03/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 15:53

Autos preparados para expedição
17/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/03/2025 13:45

Emissão da Relação
13/03/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 18:49

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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